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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal.
Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:57
Tributário. Execução fiscal. IPTU e TSU. Exceção de pré-executividade.
Descrição pormenorizada do imóvel. Desnecessidade. Ausência de prejuízo à defesa. Inocorrente.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:10
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Os ministros entenderam que, declarada a inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei para cada tipo de destinação do imóvel
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Taxa de coleta de lixo e limpeza pública. TCLLP e taxa de iluminação pública.
Tip. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:06
STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores
Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:29
Civil e Tributário. Execução fiscal. IPTU.
Prescrição. Inocorrência demora na citação que se deve unicamente aos mecanismos intrínsecos à maquina judiciária aplicação da súmula 106, do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:20
Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:50
Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
que não há prova segura de que o locatório ficou responsável pelo pagamento do IPTU
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:42
Tributário. Mandado de segurança. Via adequada.
Inconstitucionalidade. Compensação. Correção monetária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI Base de cálculo. Descontos incondicionais e bonificações. Legitimidade ativa. Art. 14, lei 4.502/64.
Inconstitucionalidade. Norma aplicável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso de apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Decurso do prazo de 05 (cinco) anos entre a constituição do crédito e a data da citação pessoal do executado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:10
Direito tributário. IPTU. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescricão.
Prescrição parcial. Discriminação dos valores exigidos relativamente a cada exercício.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Os tributos foram recolhidos para evitar deflagração de ação penal por ilícito tributário contra representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:02
Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade
Por Rafael Maldonado Canesso.